Os aposentados podem escolher a data para o pagamento das contribuições condominiais? É sabido que a obrigação de pagar o condomínio é espécie de obrigação de “trato sucessivo”, pois se renova mensalmente, tendo data certa de vencimento, por todos os condôminos e ocupantes conhecida. Neste sentido há julgado do Tribunal de Justiça do Estado de …
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Há, apenas, um tipo de condomínio?
Há, apenas, um tipo de condomínio? O termo “condomínio” traduz a ideia de propriedade comunitária. Segundo Plácido e Silva, pode ser definido como a “palavra formada da preposição com e do substantivo domínio, do latim dominium (direito de propriedade), assinala a circunstância de ser a propriedade pertencente a mais de uma pessoa”. SILVA, De Plácido …
O condômino pode instalar câmeras particulares na área comum?
O condômino pode instalar câmeras particulares na área comum? O assunto “segurança patrimonial e pessoal” é um dos temas que mais chama a atenção de todos na atualidade, por motivos óbvios. Aliás, tal questão funciona como um forte apelo para que as pessoas optem por residir em condomínios edilícios ou loteamentos de acesso controlado, entidades …
A responsabilidade civil decorrente da queda ou arremesso de coisas
Dr. João Paulo Rossi Paschoal* A vida em condomínio, como uma moderna manifestação do direito de propriedade, exige atenção às peculiaridades que norteiam tal forma de uso do imóvel. E um dos aspectos mais comuns é que grande parte dos condomínios edilícios se apresenta concebido no formato de edificações construídas por andares sobrepostos. Que fique …
O salário-moradia no condomínio
Carlos Alexandre Cabral* O empregado que resida no condomínio em que trabalha deve receber, segundo a convenção coletiva de trabalho da categoria, 33 % (trinta e três por cento) de seu salário nominal a título de Salário-Habitação. Esse direito não é restrito ao zelador. Empregados que ocupem outros cargos também podem residir no edifício em …
Por que a inadimplência é um grande problema para os condomínios?
Dr João Paulo Rossi Paschoal* A escolha da vida em condomínio é a opção pela convivência em comunidade. Uma comunidade com farta regulamentação legal (Código Civil, Convenção de Condomínio e Regimento Interno) e de dinâmica democrática. Uma comunidade que pode ser formada por pessoas de diferentes perfis, origens e níveis econômicos. Porém, os condôminos encontram …