A diferença entre o pagamento do empregado substituto e o do que acumula cargo no condomínio.

A diferença entre o pagamento do empregado substituto e o do que acumula cargo no condomínio.  A Súmula n. 159, do Tribunal Superior do Trabalho — TST, trata do substituto, sendo do seguinte teor: “I — Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário …

Equiparação salarial na reforma trabalhista

Equiparação salarial na reforma trabalhista As convenções coletivas dos empregados em condomínios, na cláusula que trata do salário admissão, aduzem: “Admitido o empregado para a função de outro, será garantido ao mesmo, salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem serem consideradas as vantagens pessoais, nos termos do art. 461, da Consolidação …

DISPENSA DO EMPREGADO ESTÁVEL – É POSSÍVEL?

DISPENSA DO EMPREGADO ESTÁVEL – É POSSÍVEL? E se o empregado que goza de estabilidade no emprego comete uma falta grave? Como o empregador fará para demiti-lo? Embora perfeitamente possível, em determinados casos a demissão não poderá ser imediata, como veremos a seguir. Cabe informar que há entendimento, inclusive sumular no caso do representante sindical, …

CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS SÃO OBRIGATÓRIAS?

Dr. Carlos Alexandre Cabral* Uma dúvida constante nos condomínios se refere ao pagamento de contribuições aos sindicatos. Existem em nossa legislação quatro tipos principais de contribuições: a sindical, a assistencial, a confederativa e a associativa, sendo importante conhecer cada uma delas. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017, alterou as disposições referentes à …

SOBRE A INSALUBRIDADE E A PERICULOSIDADE

Dr. Carlos Alexandre Cabral* O condomínio que quiser classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas exercidas por seus empregados poderá, com base no art. 195 da CLT, requerer ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em suas dependências. Com relação à periculosidade, temos a esclarecer que ela só se caracteriza quando a atividade …

Horas extras após a reforma trabalhista

Dr. Carlos Alexandre Cabral* As alterações efetuadas pela Reforma Trabalhista no artigo 59 da CLT, onde são previstas as horas prestadas após a jornada normal, se referem primeiro à denominação do instituto, ou seja, antes lá tratadas como “horas suplementares”, passaram a “horas extras”, termo mais atual. O legislador também retirou do texto a obrigação …

Terceirização no condomínio

Dr. Carlos Alexandre Cabral* A terceirização, dependendo da atividade onde é utilizada, e o condomínio não é exceção, já faz algum tempo vem gerando muita discussão sobre a sua legitimidade. O Tribunal Superior do Trabalho – TST na Súmula 331 menciona que não se forma o vínculo empregatício quando o tomador contrata serviços ligados à …

O salário-moradia no condomínio 

Carlos Alexandre Cabral*  O empregado que resida no condomínio em que trabalha deve receber, segundo a convenção coletiva de trabalho da categoria, 33 % (trinta e três por cento) de seu salário nominal a título de Salário-Habitação.  Esse direito não é restrito ao zelador. Empregados que ocupem outros cargos também podem residir no edifício em …