O condomínio é obrigado a ter um fundo de reserva?

*Dr. João Paulo Rossi Paschoal É de conhecimento corrente que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II, da Constituição Federal). Aplicando tal ideia ao questionamento, que serve de título ao presente artigo, podemos concluir que não há lei que imponha a obrigatoriedade ao …

Perigo na garagem!

Qualquer cheirinho de gasolina na garagem deve preocupar a todos, e ao síndico em particular. Saiba porque assistindo a mais esse video da Catarina Anderaos, síndica dedicada, incorrigível e reincidente.

Horas extras após a reforma trabalhista

Dr. Carlos Alexandre Cabral* As alterações efetuadas pela Reforma Trabalhista no artigo 59 da CLT, onde são previstas as horas prestadas após a jornada normal, se referem primeiro à denominação do instituto, ou seja, antes lá tratadas como “horas suplementares”, passaram a “horas extras”, termo mais atual. O legislador também retirou do texto a obrigação …

Pode-se divulgar lista de condôminos inadimplentes

Pode ser colocado o número do apartamento do condômino inadimplente no demonstrativo financeiro distribuído aos demais?* Dr Leonardo Tavares** Muito se questiona se é permitido colocar o número do apartamento inadimplente no demonstrativo financeiro do condomínio. A questão é saber se é possível expor aos demais condôminos, interessados na boa saúde financeira do condomínio, a …

Responsabilidade civil por furtos ou danos causados aos veículos nas áreas comuns

Dr. João Paulo Rossi Paschoal* Um dos temas jurídicos mais frequentes é a responsabilidade civil, dado que o exercício de qualquer atividade pode redundar no comprometimento dos agentes envolvidos. Quando o assunto é aplicado ao meio condominial, tende a ter maior amplitude ainda, pois a vida em comunidade é um complexo de relações sociais e …

Terceirização no condomínio

Dr. Carlos Alexandre Cabral* A terceirização, dependendo da atividade onde é utilizada, e o condomínio não é exceção, já faz algum tempo vem gerando muita discussão sobre a sua legitimidade. O Tribunal Superior do Trabalho – TST na Súmula 331 menciona que não se forma o vínculo empregatício quando o tomador contrata serviços ligados à …