Horas extras após a reforma trabalhista

As alterações efetuadas pela Reforma Trabalhista no artigo 59 da CLT, onde são previstas as horas prestadas após a jornada normal, se referem primeiro à denominação do instituto, ou seja, antes lá tratadas como “horas suplementares”, passaram a “horas extras”, termo mais atual. O legislador também retirou do texto a obrigação do acordo escrito entre …

Pode-se divulgar lista de condôminos inadimplentes

Pode ser colocado o número do apartamento do condômino inadimplente no demonstrativo financeiro distribuído aos demais? Muito se questiona se é permitido colocar o número do apartamento inadimplente no demonstrativo financeiro do condomínio. A questão é saber se é possível expor aos demais condôminos, interessados na boa saúde financeira do condomínio, a mora do inadimplente.   …

Saco de Pancada

Por que árbitros de futebol e síndicos costumam ser “sacos de pancadas”? Bem, quanto aos árbitros é mais fácil imaginar o motivo: não dá para “agradar” as duas torcidas. Mas e o síndico? será que é justo critica-lo quando está exercendo corretamente seu trabalho? Assistam ao vídeo e descubram esse drama. Catarina Anderáos é síndica …

Responsabilidade civil por furtos ou danos causados aos veículos nas áreas comuns

Um dos temas jurídicos mais frequentes é a responsabilidade civil, dado que o exercício de qualquer atividade pode redundar no comprometimento dos agentes envolvidos. Quando o assunto é aplicado ao meio condominial, tende a ter maior amplitude ainda, pois a vida em comunidade é um complexo de relações sociais e jurídicas que podem, em algum …

Terceirização no condomínio

A terceirização, dependendo da atividade onde é utilizada, e o condomínio não é exceção, já faz algum tempo vem gerando muita discussão sobre a sua legitimidade. O Tribunal Superior do Trabalho – TST na Súmula 331 menciona que não se forma o vínculo empregatício quando o tomador contrata serviços ligados à sua atividade-meio, desde que …

Nem tudo que é legal é moral

A assembleia geral de determinado condomínio foi convocada nos termos da convenção, tendo como principal item da pauta a eleição de síndico, subsíndico e membros do conselho. Compareceram apenas 19 condôminos, de um edifício com 80 apartamentos. Duas pessoas se candidataram ao cargo se sindico: um com muita experiência, que já havia sido síndico por …

Comunicação: o segredo do sucesso na administração condominial 

Muitos problemas de relacionamento, seja entre casais, pais e filhos, colegas de trabalho e também entre síndico e condôminos, começam com falhas de comunicação. Se o excesso de mensagens irrita, a falta delas irrita muito mais.     Informações importantes são normalmente afixadas num quadro de avisos, que quase ninguém lê, ou enviadas através dos boletos …