SOBRE A INSALUBRIDADE E A PERICULOSIDADE

Dr. Carlos Alexandre Cabral* O condomínio que quiser classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas exercidas por seus empregados poderá, com base no art. 195 da CLT, requerer ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em suas dependências. Com relação à periculosidade, temos a esclarecer que ela só se caracteriza quando a atividade …

O condomínio é obrigado a ter um fundo de reserva?

*Dr. João Paulo Rossi Paschoal É de conhecimento corrente que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II, da Constituição Federal). Aplicando tal ideia ao questionamento, que serve de título ao presente artigo, podemos concluir que não há lei que imponha a obrigatoriedade ao …

Perigo na garagem!

Qualquer cheirinho de gasolina na garagem deve preocupar a todos, e ao síndico em particular. Saiba porque assistindo a mais esse video da Catarina Anderaos, síndica dedicada, incorrigível e reincidente.

O síndico não está correspondendo. E agora? 

Dr Leonardo Tavares* Como se sabe, o síndico desempenha a função mais importante dentro do condomínio, a de administrá-lo. É o síndico o responsável manter a boa convivência no condomínio, fazendo cumprir a convenção e o regimento interno, bem como gerindo diligentemente as suas contas. Entretanto, pode acontecer de o síndico não corresponder às expectativas …

Horas extras após a reforma trabalhista

Dr. Carlos Alexandre Cabral* As alterações efetuadas pela Reforma Trabalhista no artigo 59 da CLT, onde são previstas as horas prestadas após a jornada normal, se referem primeiro à denominação do instituto, ou seja, antes lá tratadas como “horas suplementares”, passaram a “horas extras”, termo mais atual. O legislador também retirou do texto a obrigação …

Pode-se divulgar lista de condôminos inadimplentes

Pode ser colocado o número do apartamento do condômino inadimplente no demonstrativo financeiro distribuído aos demais?* Dr Leonardo Tavares** Muito se questiona se é permitido colocar o número do apartamento inadimplente no demonstrativo financeiro do condomínio. A questão é saber se é possível expor aos demais condôminos, interessados na boa saúde financeira do condomínio, a …