Pode-se divulgar lista de condôminos inadimplentes

Pode ser colocado o número do apartamento do condômino inadimplente no demonstrativo financeiro distribuído aos demais?*

Dr Leonardo Tavares**

Muito se questiona se é permitido colocar o número do apartamento inadimplente no demonstrativo financeiro do condomínio. A questão é saber se é possível expor aos demais condôminos, interessados na boa saúde financeira do condomínio, a mora do inadimplente.  

Pois bem, por lei, o síndico tem como um de seus deveres a prestação de contas aos condôminos. E nas contas, por óbvio, devem constar o passivo e o ativo do condomínio, com seus créditos e débitos. 

Neste sentido, não só pode como deve o síndico, na prestação de contas, indicar as unidades inadimplentes. Esta indicação é fundamental para demonstrar a realidade das contas do condomínio. 

O que não se pode fazer, entretanto, é abusar do direito de prestar contas e, assim, expor o inadimplente de forma vexatória, constrangendo-o perante terceiros, que nenhum interesse têm nas questões internas do condomínio. 

*Hoje contamos com a colaboração do experiente advogado dr Leonardo Tavares, professor, palestrante e também apoiador de causas sociais. Leonardo Tavares é o atual presidente da ONG Associação Paulista Projeto Ampliar que, em 28 anos, profissionalizou mais de 60 mil jovens em situação de risco social. www.ampliar.org.br

**Leonardo Tavares Siqueira ltavares@thvadvogados.com.br